Links úteis

Instituições de ensino e pesquisa: Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) - Università di Roma I (La Sapienza) - Fundação Armando Álvares Penteado - Grupo para la Armonización del Derecho en América Latina (GADAL) - Centro di Studi Giuridici Latinoamericani (Università degli Studi di Roma - Tor Vergata) - Faculdade de Direito de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Leopold Wenger Institut für Rechtsgeschichte - Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht - Hamburg - University of Oxford - Faculty of Law - University of Cambridge - Faculty of Law - Imperial College London - University College London

Códigos Civis:

Código Civil de 2002 (Brasil) - Código Civil de 1916 (revogado - Brasil)

Código Civil de 1804 (França) - Código Civil de 1896 (B.G.B. - Alemanha - em alemão e inglês) - Código Civil de 1942 (Itália) - Código Civil de 1966 (Portugal)

Código Civil de 2020 (China - em chinês e inglês) - Código Civil de 2014 (Argentina) - Código Civil de 1855/2000 (Chile) - Código Civil de 1907 (Suíça - em alemão, francês, italiano e inglês) - Código das Obrigações de 1911 (Suíça - em alemão, francês, italiano e inglês) - Código Civil de 1992 (Holanda - em inglês)

Leis civis:

[LINDB | LC 95/1998 | Dec. 9.191/2017]

[Lei 5.478/1968 (Ação de Alimentos) | Lei 11.804/2008 (Alimentos Gravídicos)] - [Lei 9.307/1996 (Arbitragem) | Lei 13.140/2015 (Mediação)] - Lei 1.060/1950 (Assistência Judiciária) - Lei 8.009/1990 (Bem de Família) - Lei 11.105/2005 (Biossegurança) - Lei 8.078/1990 (CDC - Consumidor) - Dec. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos) - Lei 8.069/1990 (ECA - Criança e Adolescente) - Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) - Lei 6.515/1977 (Divórcio e Separação) - Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) - Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) - Lei 8.560/1992 (Investigação de Paternidade) - Lei 12.852/2013 (Juventude) - Lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica) - Lei 8.245/1991 (Locação) - [Dec.-Lei 58/1937 (Loteamento) - Dec. 3.079/1938 (Loteamento)] - [Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) | Lei 13.709/2018 (Proteção de Dados Pessoais)] - LC 123/2006 (Microempresa e EPP) - Lei 14.010/2020 (Pandemia - RJET - Covid-19) - Lei 13.146/2015 (Pessoa com Deficiência) - Lei 11.101/2005 (Recuperação e Falência) - [Lei 6.015/1973 (Registros Públicos) | Lei 8.935/1994 (Serviços Notariais e de Registro)] - Lei 6.404/1976 (S/A) - Lei 9.434/1997 (Transplantes)

Legislação em geral | Súmulas | Enunciados:

CF de 1988 (Brasil) - CPC de 2015 (Brasil)

Legislação federal - Legislação estadual (SP) - Legislação municipal (SP) - EUR-Lex

Regimento Interno do STF - Súmulas STF - Súmulas Vinculantes STF

Regimento Interno do STJ - Súmulas STJ - Enunciados Jornadas de DCV - CJF

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